A partir de 28/06, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizará em seu portal na internet os documentos que integram a Consulta Pública nº 67 sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de planos de saúde. As contribuições da sociedade – informações, sugestões ou críticas – serão recebidas até o dia 27/07.
A proposta de normativo contempla a heterogeneidade do setor e tem como base a Nota Técnica e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborados pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. Também foram recebidas contribuições do setor em audiência pública realizada em 04/05 deste ano com a presença de operadoras, profissionais do setor e entidades representativas que apresentaram 55 manifestações de 21 participantes.
“A intenção é que as contribuições colhidas nesta Consulta possam incrementar a proposta de normativo que deverá sinalizar ao mercado sobre as práticas de governança corporativa que vamos valorizar em termos de gestão de riscos e controles internos. As boas práticas contribuem para a sustentabilidade setorial e, consequentemente, protegem o beneficiário na medida em que uma operadora sólida representa garantia de assistência à saúde”, afirma Leandro Fonseca, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
Na elaboração da proposta de normativo foram levados em consideração o risco de insolvência e a descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos – o que ameaça o atendimento prestado aos beneficiários.
A proposta prevê que as operadoras que comprovarem o cumprimento dos requisitos essenciais estipulados na norma poderão se beneficiar de redução da exigência de capital. O tema foi amplamente debatido pela ANS no âmbito do Comissão Permanente de Solvência (CPS), visto que a adoção de boas práticas de governança corporativa é um dos pilares da solvência e da sustentabilidade econômica no longo prazo.
Para enviar sua participação visite o link http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-67
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